A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria ambiental e gestão costeira, visando à assessoria/consultoria na gestão de praias e orlas… — Município de Balneário Rincão

Resumo desta licitação

Município de Balneário Rincão, de Balneário Rincão (SC), publicou no PNCP a contratação nº PE 149/2026, na modalidade pregão eletrônico, com o objeto: A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria ambiental e gestão costeira, visando à assessoria/consultoria na gestão de praias e orlas, ao atendimento das demandas do Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) e à revisão e implementação do Plano de Gestão Integrada (PGI) da Orla de Balneário Rincão/SC., conforme as especificações do (Anexo V – Termo de Referência do edital). O valor estimado declarado é de R$ 257.207. As propostas podem ser enviadas até 03/11/2026 às 08:45, no horário de Brasília.

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Cronograma

1. 09/10/2026 às 10:16Publicação no PNCPEdital divulgado oficialmente
2. 09/10/2026 às 09:00Início do recebimento de propostasComeça o envio de propostas
3. 03/11/2026 às 08:45Encerramento das propostasPrazo final para enviar proposta

Sinais do pagador e dos concorrentes

Para esta licitação, o Tô Apto já reuniu: nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional deu à prefeitura, com o caixa livre comparado às contas a pagar (dados de 31/12/2025); contas a pagar que a prefeitura declarou ao Tesouro (SICONFI); 13 empresas que venceram compras parecidas, 1 delas com sanção vigente no CEIS/CNEP; emendas parlamentares recebidas pela prefeitura neste ano ou no anterior (Portal da Transparência); 140 compras parecidas deste órgão nos últimos 12 meses. O período completo, a explicação e a fonte de cada sinal ficam no detalhe do edital, na conta grátis. São registros públicos, não uma nota do órgão.

• Caixa da prefeitura (CAPAG)Nota B · folga pequena de caixaNota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional deu à prefeitura, com o caixa livre comparado às contas a pagar (dados de 31/12/2025).
• Contas a pagar do compradorR$ 350,8 mil em restos a pagar desde 2019Contas a pagar que a prefeitura declarou ao Tesouro (SICONFI).
• Quem costuma vencer13 empresas que venceram compras parecidas, 1 delas com sanção vigente no CEIS/CNEP.
• Emendas parlamentaresR$ 2 mi em 2026Emendas parlamentares recebidas pela prefeitura neste ano ou no anterior (Portal da Transparência).
• Compras parecidas do órgão140 compras parecidas deste órgão nos últimos 12 meses.
• Requisitos do editalLeitura do edital e dos anexos, com os requisitos de habilitação cruzados com os documentos da sua empresa.

Dados do processo

Situação

Aberto

Modalidade

Pregão eletrônico

Órgão

Município de Balneário Rincão

Município/UF

Balneário Rincão (SC)

Número da compra

PE 149/2026

Processo

149/2026

Valor estimado

R$ 257.207

Publicação no PNCP

09/10/2026 às 10:16

Início do recebimento de propostas

09/10/2026 às 09:00

Encerramento das propostas

03/11/2026 às 08:45

Fonte oficial

Edital no PNCP

Última atualização

09/10/2026

Quem pode participar?

Pode participar a empresa que cumprir os requisitos de habilitação e as condições definidas no edital da contratação de Município de Balneário Rincão. Pela Lei nº 14.133/2021, o edital pode exigir documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Os requisitos mudam de edital para edital e estão no edital e nos anexos publicados no PNCP; o Tô Apto não reproduz esses requisitos. Leia os documentos oficiais antes de enviar proposta.

O Tô Apto compara o edital com o perfil do CNPJ da empresa, montado a partir dos contratos que ela já venceu no PNCP ou do CNAE, e indica se a contratação combina com o que ela vende.