Aquisição de Cestas Natalinas, em cumprimento à Lei nº 1015, de 14 de outubro de 2026, a serem distribuídas aos servidores efetivos, comissionados, agentes políticos, conselheiros tutelares, estagiários e profissionais… — Município de Vitória Brasil

Resumo desta licitação

Município de Vitória Brasil, de Vitória Brasil (SP), publicou no PNCP a contratação nº 024/2026, na modalidade pregão eletrônico, com o objeto: Aquisição de Cestas Natalinas, em cumprimento à Lei nº 1015, de 14 de outubro de 2026, a serem distribuídas aos servidores efetivos, comissionados, agentes políticos, conselheiros tutelares, estagiários e profissionais terceirizados do Poder Executivo, bem como de panetones destinados aos beneficiários da Assistência Social, excepcionalmente no mês de dezembro de 2026. O valor estimado declarado é de R$ 84.524. As propostas podem ser enviadas até 11/11/2026 às 07:00, no horário de Brasília.

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Cronograma

1. 23/10/2026 às 15:21Publicação no PNCPEdital divulgado oficialmente
2. 27/10/2026 às 07:00Início do recebimento de propostasComeça o envio de propostas
3. 11/11/2026 às 07:00Encerramento das propostasPrazo final para enviar proposta

Sinais do pagador e dos concorrentes

Para esta licitação, o Tô Apto já reuniu: nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional deu à prefeitura, com o caixa livre comparado às contas a pagar (dados de 31/12/2025); contas a pagar que a prefeitura declarou ao Tesouro (SICONFI); 19 empresas que venceram compras parecidas; emendas parlamentares recebidas pela prefeitura neste ano ou no anterior (Portal da Transparência); 13 compras parecidas deste órgão nos últimos 12 meses. O período completo, a explicação e a fonte de cada sinal ficam no detalhe do edital, na conta grátis. São registros públicos, não uma nota do órgão.

• Caixa da prefeitura (CAPAG)Nota A · folga de caixaNota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional deu à prefeitura, com o caixa livre comparado às contas a pagar (dados de 31/12/2025).
• Contas a pagar do compradorR$ 865,86 em restos a pagar desde 2025Contas a pagar que a prefeitura declarou ao Tesouro (SICONFI).
• Quem costuma vencer19 empresas que venceram compras parecidas.
• Emendas parlamentaresR$ 650 mil em 2026Emendas parlamentares recebidas pela prefeitura neste ano ou no anterior (Portal da Transparência).
• Compras parecidas do órgão13 compras parecidas deste órgão nos últimos 12 meses.
• Requisitos do editalLeitura do edital e dos anexos, com os requisitos de habilitação cruzados com os documentos da sua empresa.

Dados do processo

Situação

Aberto

Modalidade

Pregão eletrônico

Órgão

Município de Vitória Brasil

Município/UF

Vitória Brasil (SP)

Número da compra

024/2026

Processo

050/2026

Valor estimado

R$ 84.524

Publicação no PNCP

23/10/2026 às 15:21

Início do recebimento de propostas

27/10/2026 às 07:00

Encerramento das propostas

11/11/2026 às 07:00

Fonte oficial

Edital no PNCP

Última atualização

23/10/2026

Quem pode participar?

Pode participar a empresa que cumprir os requisitos de habilitação e as condições definidas no edital da contratação de Município de Vitória Brasil. Pela Lei nº 14.133/2021, o edital pode exigir documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Os requisitos mudam de edital para edital e estão no edital e nos anexos publicados no PNCP; o Tô Apto não reproduz esses requisitos. Leia os documentos oficiais antes de enviar proposta.

O Tô Apto compara o edital com o perfil do CNPJ da empresa, montado a partir dos contratos que ela já venceu no PNCP ou do CNAE, e indica se a contratação combina com o que ela vende.