Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação e operacionalização do Centro Especializado em Reabilitação - CER III (CNES 8039712), no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência… — Município de Ponta Porã

Resumo desta licitação

Município de Ponta Porã, de Ponta Porã (MS), publicou no PNCP a contratação nº 44/2026, na modalidade pregão eletrônico, com o objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação e operacionalização do Centro Especializado em Reabilitação - CER III (CNES 8039712), no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, para atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Ponta Porã/MS, em atendimento ao Plano de Ação nº 09032025-2-087100 - Emenda Parlamentar nº 202514450010, na modalidade Transferência Especial, aprovado por meio do Parecer Técnico nº 474/2025-CGSPD/DAET/SAES/MS do Ministér. O valor estimado declarado é de R$ 1.022.308. As propostas podem ser enviadas até 13/11/2026 às 08:59, no horário de Brasília.

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Cronograma

1. 22/10/2026 às 17:16Publicação no PNCPEdital divulgado oficialmente
2. 22/10/2026 às 18:00Início do recebimento de propostasComeça o envio de propostas
3. 13/11/2026 às 08:59Encerramento das propostasPrazo final para enviar proposta

Sinais do pagador e dos concorrentes

Para esta licitação, o Tô Apto já reuniu: nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional deu à prefeitura, com o caixa livre comparado às contas a pagar (dados de 31/12/2025); contas a pagar que a prefeitura declarou ao Tesouro (SICONFI); 20 empresas que venceram compras parecidas, 3 delas com sanção vigente no CEIS/CNEP; emendas parlamentares recebidas pela prefeitura neste ano ou no anterior (Portal da Transparência); 53 compras parecidas deste órgão nos últimos 12 meses. O período completo, a explicação e a fonte de cada sinal ficam no detalhe do edital, na conta grátis. São registros públicos, não uma nota do órgão.

• Caixa da prefeitura (CAPAG)Nota B+ · folga pequena de caixaNota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional deu à prefeitura, com o caixa livre comparado às contas a pagar (dados de 31/12/2025).
• Contas a pagar do compradorR$ 335,7 mil em restos a pagar desde 2023Contas a pagar que a prefeitura declarou ao Tesouro (SICONFI).
• Quem costuma vencer20 empresas que venceram compras parecidas, 3 delas com sanção vigente no CEIS/CNEP.
• Emendas parlamentaresR$ 11,8 mi em 2026Emendas parlamentares recebidas pela prefeitura neste ano ou no anterior (Portal da Transparência).
• Compras parecidas do órgão53 compras parecidas deste órgão nos últimos 12 meses.
• Requisitos do editalLeitura do edital e dos anexos, com os requisitos de habilitação cruzados com os documentos da sua empresa.

Dados do processo

Situação

Aberto

Modalidade

Pregão eletrônico

Órgão

Município de Ponta Porã

Município/UF

Ponta Porã (MS)

Número da compra

44/2026

Processo

10971/2026

Valor estimado

R$ 1.022.308

Publicação no PNCP

22/10/2026 às 17:16

Início do recebimento de propostas

22/10/2026 às 18:00

Encerramento das propostas

13/11/2026 às 08:59

Fonte oficial

Edital no PNCP

Última atualização

22/10/2026

Quem pode participar?

Pode participar a empresa que cumprir os requisitos de habilitação e as condições definidas no edital da contratação de Município de Ponta Porã. Pela Lei nº 14.133/2021, o edital pode exigir documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Os requisitos mudam de edital para edital e estão no edital e nos anexos publicados no PNCP; o Tô Apto não reproduz esses requisitos. Leia os documentos oficiais antes de enviar proposta.

O Tô Apto compara o edital com o perfil do CNPJ da empresa, montado a partir dos contratos que ela já venceu no PNCP ou do CNAE, e indica se a contratação combina com o que ela vende.