Concessão onerosa de serviço público para implantação, administração, operação, gerenciamento e exploração dos serviços de remoção, guarda, depósito, custódia e liberação de veículos apreendidos, removidos, recolhidos ou… — Município de Embu-Guaçu

Resumo desta licitação

Município de Embu-Guaçu, de Embu-Guaçu (SP), publicou no PNCP a contratação nº 0003/2026/2026, na modalidade concorrência eletrônica, com o objeto: Concessão onerosa de serviço público para implantação, administração, operação, gerenciamento e exploração dos serviços de remoção, guarda, depósito, custódia e liberação de veículos apreendidos, removidos, recolhidos ou retirados de circulação no âmbito do Município de Embu-Guaçu/SP, incluindo a disponibilização e manutenção de pátio operacional obrigatoriamente localizado dentro dos limites territoriais do Município de Embu-Guaçu/SP, veículos guincho, equipamentos auxiliares, equipe operacional, sistema informatizado de controle, atendimento ao público, controle de entrada e saída de veículos, prestação de contas, emissão de relatórios operacionais e apoio ao Poder Público nos procedimentos de destinação de veículos, inclusive leilões, quando cabível, em atendimento à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes – SEMUTRANS, conforme condições, especificações, obrigações e exigências estabelecidas no Termo de Referência, no Estudo Técnico Preliminar atualizado, na Lei Complementar Municipal nº 203/2024, neste Edital e em seus Anexos. O valor estimado não foi informado nos dados publicados no PNCP. As propostas podem ser enviadas até 03/12/2026 às 10:00, no horário de Brasília.

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Cronograma

1. 08/10/2026 às 09:45Publicação no PNCPEdital divulgado oficialmente
2. 09/10/2026 às 10:00Início do recebimento de propostasComeça o envio de propostas
3. 03/12/2026 às 10:00Encerramento das propostasPrazo final para enviar proposta

Sinais do pagador e dos concorrentes

Para esta licitação, o Tô Apto já reuniu: nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional deu à prefeitura, com o caixa livre comparado às contas a pagar (dados de 31/12/2025); contas a pagar que a prefeitura declarou ao Tesouro (SICONFI); 17 empresas que venceram compras parecidas; emendas parlamentares recebidas pela prefeitura neste ano ou no anterior (Portal da Transparência); 2 compras parecidas deste órgão nos últimos 12 meses. O período completo, a explicação e a fonte de cada sinal ficam no detalhe do edital, na conta grátis. São registros públicos, não uma nota do órgão.

• Caixa da prefeitura (CAPAG)Nota C · caixa livre menor que as contas a pagarNota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional deu à prefeitura, com o caixa livre comparado às contas a pagar (dados de 31/12/2025).
• Contas a pagar do compradorR$ 28,8 mi em restos a pagar desde 2014Contas a pagar que a prefeitura declarou ao Tesouro (SICONFI).
• Quem costuma vencer17 empresas que venceram compras parecidas.
• Emendas parlamentaresR$ 8,3 mi em 2026Emendas parlamentares recebidas pela prefeitura neste ano ou no anterior (Portal da Transparência).
• Compras parecidas do órgão2 compras parecidas deste órgão nos últimos 12 meses.
• Requisitos do editalLeitura do edital e dos anexos, com os requisitos de habilitação cruzados com os documentos da sua empresa.

Dados do processo

Situação

Aberto

Modalidade

Concorrência eletrônica

Órgão

Município de Embu-Guaçu

Município/UF

Embu-Guaçu (SP)

Número da compra

0003/2026/2026

Processo

2909/2026

Publicação no PNCP

08/10/2026 às 09:45

Início do recebimento de propostas

09/10/2026 às 10:00

Encerramento das propostas

03/12/2026 às 10:00

Fonte oficial

Edital no PNCP

Última atualização

13/10/2026

Quem pode participar?

Pode participar a empresa que cumprir os requisitos de habilitação e as condições definidas no edital da contratação de Município de Embu-Guaçu. Pela Lei nº 14.133/2021, o edital pode exigir documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Os requisitos mudam de edital para edital e estão no edital e nos anexos publicados no PNCP; o Tô Apto não reproduz esses requisitos. Leia os documentos oficiais antes de enviar proposta.

O Tô Apto compara o edital com o perfil do CNPJ da empresa, montado a partir dos contratos que ela já venceu no PNCP ou do CNAE, e indica se a contratação combina com o que ela vende.