Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de certificação e capacitação em atendimento à NR 23 (Proteção Contra Incêndios), destinada à formação e certificação da Brigada Orgânica de Incêndio do… — Departamento Estadual de Trânsito

Resumo desta licitação

Departamento Estadual de Trânsito, de Florianópolis (SC), publicou no PNCP a contratação nº 46/2026, na modalidade dispensa de licitação, com o objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de certificação e capacitação em atendimento à NR 23 (Proteção Contra Incêndios), destinada à formação e certificação da Brigada Orgânica de Incêndio do DETRAN, incluindo instrutores habilitados, material didático, aulas teóricas e práticas, emissão de certificados e demais recursos necessários à execução dos serviços, em conformidade com as normas técnicas e as diretrizes do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). O valor estimado não foi informado nos dados publicados no PNCP. As propostas podem ser enviadas até 29/10/2026 às 14:00, no horário de Brasília.

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Cronograma

1. 23/10/2026 às 14:10Publicação no PNCPEdital divulgado oficialmente
2. 23/10/2026 às 14:10Início do recebimento de propostasComeça o envio de propostas
3. 29/10/2026 às 14:00Encerramento das propostasPrazo final para enviar proposta

Sinais do pagador e dos concorrentes

Para esta licitação, o Tô Apto já reuniu: nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional deu ao governo do estado, com o caixa livre comparado às contas a pagar; contas a pagar que o governo do estado declarou ao Tesouro (SICONFI); 20 empresas que venceram compras parecidas, 2 delas com sanção vigente no CEIS/CNEP; emendas parlamentares recebidas pelo governo do estado neste ano ou no anterior (Portal da Transparência); 25 compras parecidas deste órgão nos últimos 12 meses. O período completo, a explicação e a fonte de cada sinal ficam no detalhe do edital, na conta grátis. São registros públicos, não uma nota do órgão.

• Caixa do governo do estado (CAPAG)Nota A+ · folga de caixaNota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional deu ao governo do estado, com o caixa livre comparado às contas a pagar.
• Contas a pagar do compradorR$ 6,2 mi em restos a pagar desde 2022Contas a pagar que o governo do estado declarou ao Tesouro (SICONFI).
• Quem costuma vencer20 empresas que venceram compras parecidas, 2 delas com sanção vigente no CEIS/CNEP.
• Emendas parlamentaresR$ 152 mi em 2026Emendas parlamentares recebidas pelo governo do estado neste ano ou no anterior (Portal da Transparência).
• Compras parecidas do órgão25 compras parecidas deste órgão nos últimos 12 meses.
• Requisitos do editalLeitura do edital e dos anexos, com os requisitos de habilitação cruzados com os documentos da sua empresa.

Dados do processo

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa de licitação

Órgão

Departamento Estadual de Trânsito

Município/UF

Florianópolis (SC)

Número da compra

46/2026

Processo

29568

Publicação no PNCP

23/10/2026 às 14:10

Início do recebimento de propostas

23/10/2026 às 14:10

Encerramento das propostas

29/10/2026 às 14:00

Fonte oficial

Edital no PNCP

Última atualização

23/10/2026

Quem pode participar?

Pode participar a empresa que cumprir os requisitos de habilitação e as condições definidas no edital da contratação de Departamento Estadual de Trânsito. Pela Lei nº 14.133/2021, o edital pode exigir documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Os requisitos mudam de edital para edital e estão no edital e nos anexos publicados no PNCP; o Tô Apto não reproduz esses requisitos. Leia os documentos oficiais antes de enviar proposta.

O Tô Apto compara o edital com o perfil do CNPJ da empresa, montado a partir dos contratos que ela já venceu no PNCP ou do CNAE, e indica se a contratação combina com o que ela vende.