Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de cuidador, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento domiciliar de pessoa beneficiária de determinação judicial, com… — Fundo Municipal de Saúde de Maravilha

Resumo desta licitação

Fundo Municipal de Saúde de Maravilha, de Maravilha (SC), publicou no PNCP a contratação nº PE 106/2026, na modalidade pregão eletrônico, com o objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de cuidador, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento domiciliar de pessoa beneficiária de determinação judicial, com disponibilização de profissionais habilitados para assistência durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, incluindo finais de semana e feriados. O valor estimado declarado é de R$ 300.000. As propostas podem ser enviadas até 29/10/2026 às 08:00, no horário de Brasília.

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Cronograma

1. 13/10/2026 às 17:06Publicação no PNCPEdital divulgado oficialmente
2. 14/10/2026 às 08:00Início do recebimento de propostasComeça o envio de propostas
3. 29/10/2026 às 08:00Encerramento das propostasPrazo final para enviar proposta

Sinais do pagador e dos concorrentes

Para esta licitação, o Tô Apto já reuniu: nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional deu à prefeitura, com o caixa livre comparado às contas a pagar (dados de 31/12/2025); contas a pagar que a prefeitura declarou ao Tesouro (SICONFI); 16 empresas que venceram compras parecidas, 1 delas com sanção vigente no CEIS/CNEP; emendas parlamentares recebidas pela prefeitura neste ano ou no anterior (Portal da Transparência). O período completo, a explicação e a fonte de cada sinal ficam no detalhe do edital, na conta grátis. São registros públicos, não uma nota do órgão.

• Caixa da prefeitura (CAPAG)Nota A · folga de caixaNota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional deu à prefeitura, com o caixa livre comparado às contas a pagar (dados de 31/12/2025).
• Contas a pagar do compradorR$ 50,7 mil em restos a pagar desde 2018Contas a pagar que a prefeitura declarou ao Tesouro (SICONFI).
• Quem costuma vencer16 empresas que venceram compras parecidas, 1 delas com sanção vigente no CEIS/CNEP.
• Emendas parlamentaresR$ 5,1 mi em 2026Emendas parlamentares recebidas pela prefeitura neste ano ou no anterior (Portal da Transparência).
• Requisitos do editalLeitura do edital e dos anexos, com os requisitos de habilitação cruzados com os documentos da sua empresa.

Dados do processo

Situação

Aberto

Modalidade

Pregão eletrônico

Órgão

Fundo Municipal de Saúde de Maravilha

Município/UF

Maravilha (SC)

Número da compra

PE 106/2026

Processo

106/2026

Valor estimado

R$ 300.000

Publicação no PNCP

13/10/2026 às 17:06

Início do recebimento de propostas

14/10/2026 às 08:00

Encerramento das propostas

29/10/2026 às 08:00

Fonte oficial

Edital no PNCP

Última atualização

13/10/2026

Quem pode participar?

Pode participar a empresa que cumprir os requisitos de habilitação e as condições definidas no edital da contratação de Fundo Municipal de Saúde de Maravilha. Pela Lei nº 14.133/2021, o edital pode exigir documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Os requisitos mudam de edital para edital e estão no edital e nos anexos publicados no PNCP; o Tô Apto não reproduz esses requisitos. Leia os documentos oficiais antes de enviar proposta.

O Tô Apto compara o edital com o perfil do CNPJ da empresa, montado a partir dos contratos que ela já venceu no PNCP ou do CNAE, e indica se a contratação combina com o que ela vende.