CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA COM EXPERTISE EM GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS, DESTINADA À EXECUÇÃO E AO ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA ÁGUA LEGAL, DE ACORDO COM O CONTRATO Nº… — Município de Restinga

Resumo desta licitação

Município de Restinga, de Restinga (SP), publicou no PNCP a contratação nº 00054/2026, na modalidade pregão eletrônico, com o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA COM EXPERTISE EM GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS, DESTINADA À EXECUÇÃO E AO ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA ÁGUA LEGAL, DE ACORDO COM O CONTRATO Nº 390/2025, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE RESTINGA E A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, POR INTERMÉDIO DA DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. O valor estimado declarado é de R$ 124.800. As propostas podem ser enviadas até 03/11/2026 às 12:30, no horário de Brasília.

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Cronograma

1. 14/10/2026 às 13:23Publicação no PNCPEdital divulgado oficialmente
2. 19/10/2026 às 08:00Início do recebimento de propostasComeça o envio de propostas
3. 03/11/2026 às 12:30Encerramento das propostasPrazo final para enviar proposta

Sinais do pagador e dos concorrentes

Para esta licitação, o Tô Apto já reuniu: contas a pagar que a prefeitura declarou ao Tesouro (SICONFI); 20 empresas que venceram compras parecidas; emendas parlamentares recebidas pela prefeitura neste ano ou no anterior (Portal da Transparência); 24 compras parecidas deste órgão nos últimos 12 meses. O período completo, a explicação e a fonte de cada sinal ficam no detalhe do edital, na conta grátis. São registros públicos, não uma nota do órgão.

• Contas a pagar do compradorR$ 4,9 mi em restos a pagar desde 2014Contas a pagar que a prefeitura declarou ao Tesouro (SICONFI).
• Quem costuma vencer20 empresas que venceram compras parecidas.
• Emendas parlamentaresR$ 570 mil em 2026Emendas parlamentares recebidas pela prefeitura neste ano ou no anterior (Portal da Transparência).
• Compras parecidas do órgão24 compras parecidas deste órgão nos últimos 12 meses.
• Requisitos do editalLeitura do edital e dos anexos, com os requisitos de habilitação cruzados com os documentos da sua empresa.

Dados do processo

Situação

Aberto

Modalidade

Pregão eletrônico

Órgão

Município de Restinga

Município/UF

Restinga (SP)

Número da compra

00054/2026

Processo

00077/2026

Valor estimado

R$ 124.800

Publicação no PNCP

14/10/2026 às 13:23

Início do recebimento de propostas

19/10/2026 às 08:00

Encerramento das propostas

03/11/2026 às 12:30

Fonte oficial

Edital no PNCP

Última atualização

15/10/2026

Quem pode participar?

Pode participar a empresa que cumprir os requisitos de habilitação e as condições definidas no edital da contratação de Município de Restinga. Pela Lei nº 14.133/2021, o edital pode exigir documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Os requisitos mudam de edital para edital e estão no edital e nos anexos publicados no PNCP; o Tô Apto não reproduz esses requisitos. Leia os documentos oficiais antes de enviar proposta.

O Tô Apto compara o edital com o perfil do CNPJ da empresa, montado a partir dos contratos que ela já venceu no PNCP ou do CNAE, e indica se a contratação combina com o que ela vende.