Contratação de Organização de Manutenção (oficina) homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), conforme Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Nº 145 (RBAC 145), atualizado pela Emenda nº 09, 05 de julho… — São Paulo Secretaria da Segurança Pública

Resumo desta licitação

São Paulo Secretaria da Segurança Pública, de São Paulo (SP), publicou no PNCP a contratação nº 124/2026, na modalidade pregão eletrônico, com o objeto: Contratação de Organização de Manutenção (oficina) homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), conforme Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Nº 145 (RBAC 145), atualizado pela Emenda nº 09, 05 de julho de 2023, com utilização de ferramental e técnicos próprios e habilitados para prestar serviços de manutenção aeronáutica em aeronave Baron G58, número de série TH-2317 e matrícula PR-INP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. O valor estimado não foi informado nos dados publicados no PNCP. As propostas podem ser enviadas até 06/11/2026 às 09:30, no horário de Brasília.

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Cronograma

1. 15/10/2026 às 16:56Publicação no PNCPEdital divulgado oficialmente
2. 16/10/2026 às 09:00Início do recebimento de propostasComeça o envio de propostas
3. 06/11/2026 às 09:30Encerramento das propostasPrazo final para enviar proposta

Sinais do pagador e dos concorrentes

Para esta licitação, o Tô Apto já reuniu: nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional deu ao governo do estado, com o caixa livre comparado às contas a pagar; contas a pagar que o governo do estado declarou ao Tesouro (SICONFI); 16 empresas que venceram compras parecidas, 1 delas com sanção vigente no CEIS/CNEP; emendas parlamentares recebidas pelo governo do estado neste ano ou no anterior (Portal da Transparência); 1.150 compras parecidas deste órgão nos últimos 12 meses. O período completo, a explicação e a fonte de cada sinal ficam no detalhe do edital, na conta grátis. São registros públicos, não uma nota do órgão.

• Caixa do governo do estado (CAPAG)Nota B · folga pequena de caixaNota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional deu ao governo do estado, com o caixa livre comparado às contas a pagar.
• Contas a pagar do compradorR$ 3.175,4 mi em restos a pagarContas a pagar que o governo do estado declarou ao Tesouro (SICONFI).
• Quem costuma vencer16 empresas que venceram compras parecidas, 1 delas com sanção vigente no CEIS/CNEP.
• Emendas parlamentaresR$ 179,6 mi em 2026Emendas parlamentares recebidas pelo governo do estado neste ano ou no anterior (Portal da Transparência).
• Compras parecidas do órgão1.150 compras parecidas deste órgão nos últimos 12 meses.
• Requisitos do editalLeitura do edital e dos anexos, com os requisitos de habilitação cruzados com os documentos da sua empresa.

Dados do processo

Situação

Aberto

Modalidade

Pregão eletrônico

Órgão

São Paulo Secretaria da Segurança Pública

Município/UF

São Paulo (SP)

Número da compra

124/2026

Processo

057.00380165/2026-28

Publicação no PNCP

15/10/2026 às 16:56

Início do recebimento de propostas

16/10/2026 às 09:00

Encerramento das propostas

06/11/2026 às 09:30

Fonte oficial

Edital no PNCP

Última atualização

15/10/2026

Quem pode participar?

Pode participar a empresa que cumprir os requisitos de habilitação e as condições definidas no edital da contratação de São Paulo Secretaria da Segurança Pública. Pela Lei nº 14.133/2021, o edital pode exigir documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Os requisitos mudam de edital para edital e estão no edital e nos anexos publicados no PNCP; o Tô Apto não reproduz esses requisitos. Leia os documentos oficiais antes de enviar proposta.

O Tô Apto compara o edital com o perfil do CNPJ da empresa, montado a partir dos contratos que ela já venceu no PNCP ou do CNAE, e indica se a contratação combina com o que ela vende.