Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de obra de pavimentação em bloco sextavado de concreto, com implantação de drenagem pluvial, meio-fio e sarjeta, em trecho viário (morro) localizado na… — Município de Santa Margarida

Resumo desta licitação

Município de Santa Margarida, de Santa Margarida (MG), publicou no PNCP a contratação nº 011/2026, na modalidade concorrência eletrônica, com o objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de obra de pavimentação em bloco sextavado de concreto, com implantação de drenagem pluvial, meio-fio e sarjeta, em trecho viário (morro) localizado na Comunidade União, zona rural do Município de Santa Margarida/MG, em regime de empreitada por preço global, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 944226/2023/MAP/CAIXA, celebrado com o Ministério da Agricultura e Pecuária, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessários à completa execução da obra, visando ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação. O valor estimado declarado é de R$ 631.666. As propostas podem ser enviadas até 09/11/2026 às 07:30, no horário de Brasília.

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Cronograma

1. 15/10/2026 às 13:26Publicação no PNCPEdital divulgado oficialmente
2. 14/10/2026 às 08:00Início do recebimento de propostasComeça o envio de propostas
3. 09/11/2026 às 07:30Encerramento das propostasPrazo final para enviar proposta

Sinais do pagador e dos concorrentes

Para esta licitação, o Tô Apto já reuniu: nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional deu à prefeitura, com o caixa livre comparado às contas a pagar (dados de 31/12/2025); contas a pagar que a prefeitura declarou ao Tesouro (SICONFI); 17 empresas que venceram compras parecidas, 1 delas com sanção vigente no CEIS/CNEP; emendas parlamentares recebidas pela prefeitura neste ano ou no anterior (Portal da Transparência). O período completo, a explicação e a fonte de cada sinal ficam no detalhe do edital, na conta grátis. São registros públicos, não uma nota do órgão.

• Caixa da prefeitura (CAPAG)Nota A · folga de caixaNota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional deu à prefeitura, com o caixa livre comparado às contas a pagar (dados de 31/12/2025).
• Contas a pagar do compradorR$ 2,4 mil em restos a pagar desde 2020Contas a pagar que a prefeitura declarou ao Tesouro (SICONFI).
• Quem costuma vencer17 empresas que venceram compras parecidas, 1 delas com sanção vigente no CEIS/CNEP.
• Emendas parlamentaresR$ 933,1 mil em 2026Emendas parlamentares recebidas pela prefeitura neste ano ou no anterior (Portal da Transparência).
• Requisitos do editalLeitura do edital e dos anexos, com os requisitos de habilitação cruzados com os documentos da sua empresa.

Dados do processo

Situação

Aberto

Modalidade

Concorrência eletrônica

Órgão

Município de Santa Margarida

Município/UF

Santa Margarida (MG)

Número da compra

011/2026

Processo

128/2026

Valor estimado

R$ 631.666

Publicação no PNCP

15/10/2026 às 13:26

Início do recebimento de propostas

14/10/2026 às 08:00

Encerramento das propostas

09/11/2026 às 07:30

Fonte oficial

Edital no PNCP

Última atualização

15/10/2026

Quem pode participar?

Pode participar a empresa que cumprir os requisitos de habilitação e as condições definidas no edital da contratação de Município de Santa Margarida. Pela Lei nº 14.133/2021, o edital pode exigir documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Os requisitos mudam de edital para edital e estão no edital e nos anexos publicados no PNCP; o Tô Apto não reproduz esses requisitos. Leia os documentos oficiais antes de enviar proposta.

O Tô Apto compara o edital com o perfil do CNPJ da empresa, montado a partir dos contratos que ela já venceu no PNCP ou do CNAE, e indica se a contratação combina com o que ela vende.