Contratação de pessoa jurídica especializada para executar e concluir, sob o regime de empreitada por preço global, o remanescente da obra do edifício-sede das Promotorias de Justiça da comarca de Corumbá/MS, situado na… — Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público

Resumo desta licitação

Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público, de Campo Grande (MS), publicou no PNCP a contratação nº 37/2026, na modalidade concorrência eletrônica, com o objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para executar e concluir, sob o regime de empreitada por preço global, o remanescente da obra do edifício-sede das Promotorias de Justiça da comarca de Corumbá/MS, situado na Rua Campo Grande, s/n, quadra 43, lote 50, Corumbá/MS, inclusive fornecimento de mão de obra, materiais, ferramentas, equipamentos, administração local, instalações provisórias, testes, comissionamento, documentação técnica, limpeza e demais recursos ordinários necessários ao escopo expressamente definido nos documentos da contratação, respeitada a Matriz de Alocação de Riscos. O valor estimado declarado é de R$ 9.249.773. As propostas podem ser enviadas até 11/12/2026 às 14:00, no horário de Brasília.

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Cronograma

1. 14/10/2026 às 18:42Publicação no PNCPEdital divulgado oficialmente
2. 15/10/2026 às 08:00Início do recebimento de propostasComeça o envio de propostas
3. 11/12/2026 às 14:00Encerramento das propostasPrazo final para enviar proposta

Sinais do pagador e dos concorrentes

Para esta licitação, o Tô Apto já reuniu: nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional deu ao governo do estado, com o caixa livre comparado às contas a pagar; contas a pagar que o governo do estado declarou ao Tesouro (SICONFI); 16 empresas que venceram compras parecidas; emendas parlamentares recebidas pelo governo do estado neste ano ou no anterior (Portal da Transparência); 10 compras parecidas deste órgão nos últimos 12 meses. O período completo, a explicação e a fonte de cada sinal ficam no detalhe do edital, na conta grátis. São registros públicos, não uma nota do órgão.

• Caixa do governo do estado (CAPAG)Nota B+ · folga pequena de caixaNota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional deu ao governo do estado, com o caixa livre comparado às contas a pagar.
• Contas a pagar do compradorR$ 14,3 mi em restos a pagar desde 2020Contas a pagar que o governo do estado declarou ao Tesouro (SICONFI).
• Quem costuma vencer16 empresas que venceram compras parecidas.
• Emendas parlamentaresR$ 43,9 mi em 2026Emendas parlamentares recebidas pelo governo do estado neste ano ou no anterior (Portal da Transparência).
• Compras parecidas do órgão10 compras parecidas deste órgão nos últimos 12 meses.
• Requisitos do editalLeitura do edital e dos anexos, com os requisitos de habilitação cruzados com os documentos da sua empresa.

Dados do processo

Situação

Aberto

Modalidade

Concorrência eletrônica

Órgão

Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público

Município/UF

Campo Grande (MS)

Número da compra

37/2026

Processo

09202600010603-4

Valor estimado

R$ 9.249.773

Publicação no PNCP

14/10/2026 às 18:42

Início do recebimento de propostas

15/10/2026 às 08:00

Encerramento das propostas

11/12/2026 às 14:00

Fonte oficial

Edital no PNCP

Última atualização

14/10/2026

Quem pode participar?

Pode participar a empresa que cumprir os requisitos de habilitação e as condições definidas no edital da contratação de Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público. Pela Lei nº 14.133/2021, o edital pode exigir documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Os requisitos mudam de edital para edital e estão no edital e nos anexos publicados no PNCP; o Tô Apto não reproduz esses requisitos. Leia os documentos oficiais antes de enviar proposta.

O Tô Apto compara o edital com o perfil do CNPJ da empresa, montado a partir dos contratos que ela já venceu no PNCP ou do CNAE, e indica se a contratação combina com o que ela vende.