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Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de licença de uso de software destinado à gestão de processos habitacionais, contemplando portal de inscrições on-line, cadastro e seleção eletrônica de… — Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

Propostas até
Valor estimado
R$ 42.040
Modalidade
Dispensa de licitação
Órgão
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

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Resumo desta licitação

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, de Açailândia (MA), publicou no PNCP a contratação nº 27/2026, na modalidade dispensa de licitação, com o objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de licença de uso de software destinado à gestão de processos habitacionais, contemplando portal de inscrições on-line, cadastro e seleção eletrônica de beneficiários, com módulos de pontuação, hierarquização conforme critérios normativos locais e nacionais, sorteio público auditável e integração com o Cadastro Único (CadÚnico), em conformidade com as diretrizes do Programa Minha Casa, Minha Vida, para atendimento do Município de Açailândia – MA. O valor estimado declarado é de R$ 42.040. As propostas podem ser enviadas até 29/10/2026 às 14:00, no horário de Brasília.

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Cronograma

  1. Publicação no PNCPEdital divulgado oficialmente
  2. Início do recebimento de propostasComeça o envio de propostas
  3. Encerramento das propostasPrazo final para enviar proposta

Sinais do pagador e dos concorrentes

Para esta licitação, o Tô Apto já reuniu: nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional deu à prefeitura, com o caixa livre comparado às contas a pagar (dados de 31/12/2025); contas a pagar que a prefeitura declarou ao Tesouro (SICONFI); 14 empresas que venceram compras parecidas; emendas parlamentares recebidas pela prefeitura neste ano ou no anterior (Portal da Transparência); 18 compras parecidas deste órgão nos últimos 12 meses. O período completo, a explicação e a fonte de cada sinal ficam no detalhe do edital, na conta grátis. São registros públicos, não uma nota do órgão.

  • Caixa da prefeitura (CAPAG)Nota B · folga pequena de caixaNota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional deu à prefeitura, com o caixa livre comparado às contas a pagar (dados de 31/12/2025).
  • Contas a pagar do compradorR$ 5,9 mi em restos a pagar desde 2023Contas a pagar que a prefeitura declarou ao Tesouro (SICONFI).
  • Quem costuma vencer14 empresas que venceram compras parecidas.
  • Emendas parlamentaresR$ 31,3 mi em 2026Emendas parlamentares recebidas pela prefeitura neste ano ou no anterior (Portal da Transparência).
  • Compras parecidas do órgão18 compras parecidas deste órgão nos últimos 12 meses.
  • Requisitos do editalLeitura do edital e dos anexos, com os requisitos de habilitação cruzados com os documentos da sua empresa.
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Dados do processo

Situação
Aberto
Modalidade
Dispensa de licitação
Órgão
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Município/UF
Açailândia (MA)
Número da compra
27/2026
Processo
17560/2026
Valor estimado
R$ 42.040
Publicação no PNCP
Início do recebimento de propostas
Encerramento das propostas
Fonte oficial
Edital no PNCP
Última atualização

Quem pode participar?

Pode participar a empresa que cumprir os requisitos de habilitação e as condições definidas no edital da contratação de Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. Pela Lei nº 14.133/2021, o edital pode exigir documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Os requisitos mudam de edital para edital e estão no edital e nos anexos publicados no PNCP; o Tô Apto não reproduz esses requisitos. Leia os documentos oficiais antes de enviar proposta.

O Tô Apto compara o edital com o perfil do CNPJ da empresa, montado a partir dos contratos que ela já venceu no PNCP ou do CNAE, e indica se a contratação combina com o que ela vende.

Órgão responsável

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS é o órgão responsável pela contratação e fica em Açailândia (MA). No momento, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS tem 1 licitação aberta no Tô Apto.

Localização

A contratação é de Açailândia (MA), no estado de Maranhão.

Segmentos

O Tô Apto classificou a contratação no segmento software e sistemas, a partir do objeto do edital.

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Fonte oficial

Fonte oficial: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O Tô Apto não é a fonte oficial desta licitação nem um portal oficial de compras: os dados desta página são uma cópia organizada do PNCP e podem estar desatualizados. Confirme prazo, condições e documentos no edital publicado pelo órgão.

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