Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em contabilidade pública, destinados ao apoio às rotinas orçamentárias, financeiras, patrimoniais e contábeis… — Secretaria de Estado de Comunicação

Resumo desta licitação

Secretaria de Estado de Comunicação, de Rio Branco (AC), publicou no PNCP a contratação nº 2/2026, na modalidade dispensa de licitação, com o objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em contabilidade pública, destinados ao apoio às rotinas orçamentárias, financeiras, patrimoniais e contábeis da Secretaria de Estado de Comunicação – SECOM e da Fundação Aldeia de Comunicação do Acre – FUNDAC, incluindo suporte à escrituração, elaboração de demonstrativos e atendimento às exigências dos órgãos de controle. O valor estimado não foi informado nos dados publicados no PNCP. As propostas podem ser enviadas até 29/10/2026 às 09:30, no horário de Brasília.

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Cronograma

1. 22/10/2026 às 13:49Publicação no PNCPEdital divulgado oficialmente
2. 23/10/2026 às 09:30Início do recebimento de propostasComeça o envio de propostas
3. 29/10/2026 às 09:30Encerramento das propostasPrazo final para enviar proposta

Sinais do pagador e dos concorrentes

Para esta licitação, o Tô Apto já reuniu: nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional deu ao governo do estado, com o caixa livre comparado às contas a pagar; contas a pagar que o governo do estado declarou ao Tesouro (SICONFI); 17 empresas que venceram compras parecidas; emendas parlamentares recebidas pelo governo do estado neste ano ou no anterior (Portal da Transparência); 1 compra parecida deste órgão nos últimos 12 meses. O período completo, a explicação e a fonte de cada sinal ficam no detalhe do edital, na conta grátis. São registros públicos, não uma nota do órgão.

• Caixa do governo do estado (CAPAG)Nota C · caixa livre menor que as contas a pagarNota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional deu ao governo do estado, com o caixa livre comparado às contas a pagar.
• Contas a pagar do compradorR$ 70,7 mi em restos a pagar desde 2015Contas a pagar que o governo do estado declarou ao Tesouro (SICONFI).
• Quem costuma vencer17 empresas que venceram compras parecidas.
• Emendas parlamentaresR$ 76,6 mi em 2026Emendas parlamentares recebidas pelo governo do estado neste ano ou no anterior (Portal da Transparência).
• Compras parecidas do órgão1 compra parecida deste órgão nos últimos 12 meses.
• Requisitos do editalLeitura do edital e dos anexos, com os requisitos de habilitação cruzados com os documentos da sua empresa.

Dados do processo

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa de licitação

Órgão

Secretaria de Estado de Comunicação

Município/UF

Rio Branco (AC)

Número da compra

2/2026

Processo

4028.013564.00018/2026-02

Publicação no PNCP

22/10/2026 às 13:49

Início do recebimento de propostas

23/10/2026 às 09:30

Encerramento das propostas

29/10/2026 às 09:30

Fonte oficial

Edital no PNCP

Última atualização

22/10/2026

Quem pode participar?

Pode participar a empresa que cumprir os requisitos de habilitação e as condições definidas no edital da contratação de Secretaria de Estado de Comunicação. Pela Lei nº 14.133/2021, o edital pode exigir documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Os requisitos mudam de edital para edital e estão no edital e nos anexos publicados no PNCP; o Tô Apto não reproduz esses requisitos. Leia os documentos oficiais antes de enviar proposta.

O Tô Apto compara o edital com o perfil do CNPJ da empresa, montado a partir dos contratos que ela já venceu no PNCP ou do CNAE, e indica se a contratação combina com o que ela vende.