CONTRATACAO POR DISPENSA DE LICITACAO NOS TERMOS DA LEI N 14.133/2021 DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS PARA A CONFECCAO DE 46.000 QUARENTA E SEIS MIL CARNES DE IPTU TCR FORMATO A3 E 8.000 OITO MIL GUIAS DE… — Município de Ouro Preto

Resumo desta licitação

Município de Ouro Preto, de Ouro Preto (MG), publicou no PNCP a contratação nº PL-261/2026, na modalidade dispensa de licitação, com o objeto: CONTRATACAO POR DISPENSA DE LICITACAO NOS TERMOS DA LEI N 14.133/2021 DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS PARA A CONFECCAO DE 46.000 QUARENTA E SEIS MIL CARNES DE IPTU TCR FORMATO A3 E 8.000 OITO MIL GUIAS DE RECOLHIMENTO DAS TAXAS DE FISCALIZACAO E ISS AUTONOMO FORMATO A4 PARA O ANO DE 2027 COM O PROPOSITO DE REALIZAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO LEGAL DE LANCAMENTO DE COBRANCA DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA E SOBRE SERVICOS E FISCALIZACAO. O valor estimado declarado é de R$ 25.660. As propostas podem ser enviadas até 28/10/2026 às 06:00, no horário de Brasília.

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Cronograma

1. 21/10/2026 às 13:42Publicação no PNCPEdital divulgado oficialmente
2. 22/10/2026 às 18:00Início do recebimento de propostasComeça o envio de propostas
3. 28/10/2026 às 06:00Encerramento das propostasPrazo final para enviar proposta

Sinais do pagador e dos concorrentes

Para esta licitação, o Tô Apto já reuniu: contas a pagar que a prefeitura declarou ao Tesouro (SICONFI); 14 empresas que venceram compras parecidas, 2 delas com sanção vigente no CEIS/CNEP; emendas parlamentares recebidas pela prefeitura neste ano ou no anterior (Portal da Transparência); 94 compras parecidas deste órgão nos últimos 12 meses. O período completo, a explicação e a fonte de cada sinal ficam no detalhe do edital, na conta grátis. São registros públicos, não uma nota do órgão.

• Contas a pagar do compradorR$ 2,6 mi em restos a pagar desde 2025Contas a pagar que a prefeitura declarou ao Tesouro (SICONFI).
• Quem costuma vencer14 empresas que venceram compras parecidas, 2 delas com sanção vigente no CEIS/CNEP.
• Emendas parlamentaresR$ 7,8 mi em 2026Emendas parlamentares recebidas pela prefeitura neste ano ou no anterior (Portal da Transparência).
• Compras parecidas do órgão94 compras parecidas deste órgão nos últimos 12 meses.
• Requisitos do editalLeitura do edital e dos anexos, com os requisitos de habilitação cruzados com os documentos da sua empresa.

Dados do processo

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa de licitação

Órgão

Município de Ouro Preto

Município/UF

Ouro Preto (MG)

Número da compra

PL-261/2026

Processo

PL-261/2026 - 00 - 8

Valor estimado

R$ 25.660

Publicação no PNCP

21/10/2026 às 13:42

Início do recebimento de propostas

22/10/2026 às 18:00

Encerramento das propostas

28/10/2026 às 06:00

Fonte oficial

Edital no PNCP

Última atualização

21/10/2026

Quem pode participar?

Pode participar a empresa que cumprir os requisitos de habilitação e as condições definidas no edital da contratação de Município de Ouro Preto. Pela Lei nº 14.133/2021, o edital pode exigir documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Os requisitos mudam de edital para edital e estão no edital e nos anexos publicados no PNCP; o Tô Apto não reproduz esses requisitos. Leia os documentos oficiais antes de enviar proposta.

O Tô Apto compara o edital com o perfil do CNPJ da empresa, montado a partir dos contratos que ela já venceu no PNCP ou do CNAE, e indica se a contratação combina com o que ela vende.