Permissão administrativa de uso de bem público, oneroso, a título precário, remunerada, para exploração comercial de 01 (uma) área com 42,19 m², situada no 5º (quinto) pavimento do “Palácio José Bonifácio - Paço… — Município de Santos

Resumo desta licitação

Município de Santos, de Santos (SP), publicou no PNCP a contratação nº 17957/2026, na modalidade concorrência eletrônica, com o objeto: Permissão administrativa de uso de bem público, oneroso, a título precário, remunerada, para exploração comercial de 01 (uma) área com 42,19 m², situada no 5º (quinto) pavimento do “Palácio José Bonifácio - Paço Municipal”, localizado na Praça Mauá, s/n.º, Centro, Santos/SP, pelo prazo de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por igual período, até o limite máximo de 10 (dez) anos, destinada ao funcionamento de uma cafeteria. O valor estimado declarado é de R$ 61.101. As propostas podem ser enviadas até 30/10/2026 às 10:00, no horário de Brasília.

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Cronograma

1. 06/10/2026 às 09:54Publicação no PNCPEdital divulgado oficialmente
2. 06/10/2026 às 17:00Início do recebimento de propostasComeça o envio de propostas
3. 30/10/2026 às 10:00Encerramento das propostasPrazo final para enviar proposta

Sinais do pagador e dos concorrentes

Para esta licitação, o Tô Apto já reuniu: nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional deu à prefeitura, com o caixa livre comparado às contas a pagar (dados de 31/12/2025); contas a pagar que a prefeitura declarou ao Tesouro (SICONFI); 20 empresas que venceram compras parecidas; emendas parlamentares recebidas pela prefeitura neste ano ou no anterior (Portal da Transparência); 19 compras parecidas deste órgão nos últimos 12 meses. O período completo, a explicação e a fonte de cada sinal ficam no detalhe do edital, na conta grátis. São registros públicos, não uma nota do órgão.

• Caixa da prefeitura (CAPAG)Nota B · folga pequena de caixaNota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional deu à prefeitura, com o caixa livre comparado às contas a pagar (dados de 31/12/2025).
• Contas a pagar do compradorSem restos a pagar em abertoContas a pagar que a prefeitura declarou ao Tesouro (SICONFI).
• Quem costuma vencer20 empresas que venceram compras parecidas.
• Emendas parlamentaresR$ 6,5 mi em 2026Emendas parlamentares recebidas pela prefeitura neste ano ou no anterior (Portal da Transparência).
• Compras parecidas do órgão19 compras parecidas deste órgão nos últimos 12 meses.
• Requisitos do editalLeitura do edital e dos anexos, com os requisitos de habilitação cruzados com os documentos da sua empresa.

Dados do processo

Situação

Aberto

Modalidade

Concorrência eletrônica

Órgão

Município de Santos

Município/UF

Santos (SP)

Número da compra

17957/2026

Processo

44360/2025-81

Valor estimado

R$ 61.101

Publicação no PNCP

06/10/2026 às 09:54

Início do recebimento de propostas

06/10/2026 às 17:00

Encerramento das propostas

30/10/2026 às 10:00

Fonte oficial

Edital no PNCP

Última atualização

06/10/2026

Quem pode participar?

Pode participar a empresa que cumprir os requisitos de habilitação e as condições definidas no edital da contratação de Município de Santos. Pela Lei nº 14.133/2021, o edital pode exigir documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Os requisitos mudam de edital para edital e estão no edital e nos anexos publicados no PNCP; o Tô Apto não reproduz esses requisitos. Leia os documentos oficiais antes de enviar proposta.

O Tô Apto compara o edital com o perfil do CNPJ da empresa, montado a partir dos contratos que ela já venceu no PNCP ou do CNAE, e indica se a contratação combina com o que ela vende.