Permissão de Uso Qualificada para exploração de serviço de lanchonete e restaurante, em caráter oneroso, destinada à exploração comercial para o fornecimento de refeições, lanches, suco, café da manhã, e outros produtos… — Secretaria da Fazenda e Planejamento

Resumo desta licitação

Secretaria da Fazenda e Planejamento, de São Paulo (SP), publicou no PNCP a contratação nº 73/2026, na modalidade pregão eletrônico, com o objeto: Permissão de Uso Qualificada para exploração de serviço de lanchonete e restaurante, em caráter oneroso, destinada à exploração comercial para o fornecimento de refeições, lanches, suco, café da manhã, e outros produtos inerentes ao ramo, com fornecimento de equipamentos e contratação de mão de obra necessária para a exploração, nas dependências do Complexo da Fundação SEADE. O valor estimado declarado é de R$ 236.550. As propostas podem ser enviadas até 13/11/2026 às 10:00, no horário de Brasília.

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Cronograma

1. 26/10/2026 às 14:47Publicação no PNCPEdital divulgado oficialmente
2. 27/10/2026 às 09:00Início do recebimento de propostasComeça o envio de propostas
3. 13/11/2026 às 10:00Encerramento das propostasPrazo final para enviar proposta

Sinais do pagador e dos concorrentes

Para esta licitação, o Tô Apto já reuniu: nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional deu ao governo do estado, com o caixa livre comparado às contas a pagar; contas a pagar que o governo do estado declarou ao Tesouro (SICONFI); 18 empresas que venceram compras parecidas; emendas parlamentares recebidas pelo governo do estado neste ano ou no anterior (Portal da Transparência); 82 compras parecidas deste órgão nos últimos 12 meses. O período completo, a explicação e a fonte de cada sinal ficam no detalhe do edital, na conta grátis. São registros públicos, não uma nota do órgão.

• Caixa do governo do estado (CAPAG)Nota B · folga pequena de caixaNota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional deu ao governo do estado, com o caixa livre comparado às contas a pagar.
• Contas a pagar do compradorR$ 3.175,4 mi em restos a pagarContas a pagar que o governo do estado declarou ao Tesouro (SICONFI).
• Quem costuma vencer18 empresas que venceram compras parecidas.
• Emendas parlamentaresR$ 179,6 mi em 2026Emendas parlamentares recebidas pelo governo do estado neste ano ou no anterior (Portal da Transparência).
• Compras parecidas do órgão82 compras parecidas deste órgão nos últimos 12 meses.
• Requisitos do editalLeitura do edital e dos anexos, com os requisitos de habilitação cruzados com os documentos da sua empresa.

Dados do processo

Situação

Aberto

Modalidade

Pregão eletrônico

Órgão

Secretaria da Fazenda e Planejamento

Município/UF

São Paulo (SP)

Número da compra

73/2026

Processo

270.00000087/2026-19

Valor estimado

R$ 236.550

Publicação no PNCP

26/10/2026 às 14:47

Início do recebimento de propostas

27/10/2026 às 09:00

Encerramento das propostas

13/11/2026 às 10:00

Fonte oficial

Edital no PNCP

Última atualização

26/10/2026

Quem pode participar?

Pode participar a empresa que cumprir os requisitos de habilitação e as condições definidas no edital da contratação de Secretaria da Fazenda e Planejamento. Pela Lei nº 14.133/2021, o edital pode exigir documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Os requisitos mudam de edital para edital e estão no edital e nos anexos publicados no PNCP; o Tô Apto não reproduz esses requisitos. Leia os documentos oficiais antes de enviar proposta.

O Tô Apto compara o edital com o perfil do CNPJ da empresa, montado a partir dos contratos que ela já venceu no PNCP ou do CNAE, e indica se a contratação combina com o que ela vende.