Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e apoio técnico ao Município de Penha/SC, visando à revisão do Plano Diretor Municipal — Município de Penha

Resumo desta licitação

Município de Penha, de Penha (SC), publicou no PNCP a contratação nº CCE 13/2026, na modalidade concorrência eletrônica, com o objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e apoio técnico ao Município de Penha/SC, visando à revisão do Plano Diretor Municipal. O valor estimado declarado é de R$ 808.890. As propostas podem ser enviadas até 24/11/2026 às 09:55, no horário de Brasília.

Quanto sobra para sua empresa neste contrato?

Compare preço, custos e margem para decidir seu próximo passo.

Crie sua conta grátis para simular. Depois do cadastro, você continua neste mesmo edital.

Cronograma

1. 30/09/2026 às 08:23Publicação no PNCPEdital divulgado oficialmente
2. 30/09/2026 às 13:30Início do recebimento de propostasComeça o envio de propostas
3. 24/11/2026 às 09:55Encerramento das propostasPrazo final para enviar proposta

Sinais do pagador e dos concorrentes

Para esta licitação, o Tô Apto já reuniu: nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional deu à prefeitura, com o caixa livre comparado às contas a pagar (dados de 31/12/2025); contas a pagar que a prefeitura declarou ao Tesouro (SICONFI); 16 empresas que venceram compras parecidas, 1 delas com sanção vigente no CEIS/CNEP; emendas parlamentares recebidas pela prefeitura neste ano ou no anterior (Portal da Transparência); 20 compras parecidas deste órgão nos últimos 12 meses. O período completo, a explicação e a fonte de cada sinal ficam no detalhe do edital, na conta grátis. São registros públicos, não uma nota do órgão.

• Caixa da prefeitura (CAPAG)Nota A · folga de caixaNota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional deu à prefeitura, com o caixa livre comparado às contas a pagar (dados de 31/12/2025).
• Contas a pagar do compradorR$ 101 mil em restos a pagar desde 2022Contas a pagar que a prefeitura declarou ao Tesouro (SICONFI).
• Quem costuma vencer16 empresas que venceram compras parecidas, 1 delas com sanção vigente no CEIS/CNEP.
• Emendas parlamentaresR$ 4,3 mi em 2026Emendas parlamentares recebidas pela prefeitura neste ano ou no anterior (Portal da Transparência).
• Compras parecidas do órgão20 compras parecidas deste órgão nos últimos 12 meses.
• Requisitos do editalLeitura do edital e dos anexos, com os requisitos de habilitação cruzados com os documentos da sua empresa.

Dados do processo

Situação

Aberto

Modalidade

Concorrência eletrônica

Órgão

Município de Penha

Município/UF

Penha (SC)

Número da compra

CCE 13/2026

Processo

91/2026

Valor estimado

R$ 808.890

Publicação no PNCP

30/09/2026 às 08:23

Início do recebimento de propostas

30/09/2026 às 13:30

Encerramento das propostas

24/11/2026 às 09:55

Fonte oficial

Edital no PNCP

Última atualização

30/09/2026

Quem pode participar?

Pode participar a empresa que cumprir os requisitos de habilitação e as condições definidas no edital da contratação de Município de Penha. Pela Lei nº 14.133/2021, o edital pode exigir documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

Os requisitos mudam de edital para edital e estão no edital e nos anexos publicados no PNCP; o Tô Apto não reproduz esses requisitos. Leia os documentos oficiais antes de enviar proposta.

O Tô Apto compara o edital com o perfil do CNPJ da empresa, montado a partir dos contratos que ela já venceu no PNCP ou do CNAE, e indica se a contratação combina com o que ela vende.