Como participar de licitação: passo a passo para pequenas empresas

Quais são os passos para participar de uma licitação?

O caminho é o mesmo para MEI, microempresa e empresa de pequeno porte. O que muda de uma licitação para outra são os documentos e as condições que cada edital pede.

1. Encontre editais abertos do seu ramo e da sua região. Todos são publicados no PNCP; no Tô Apto dá para filtrar por estado, cidade, segmento e órgão.
2. Leia o edital e os anexos, principalmente o termo de referência: o que será comprado, quantidades, local de entrega, prazo, forma de pagamento e documentos exigidos.
3. Confira se a empresa consegue cumprir tudo: CNAE compatível com o objeto, certidões em dia e, quando pedido, atestado de capacidade técnica.
4. Cadastre a empresa no portal indicado no edital (por exemplo, Compras.gov.br ou um portal de compras do estado ou do município).
5. Monte a proposta com preço, marca e modelo quando for o caso, e envie no portal antes do prazo final, junto com os documentos pedidos.
6. Acompanhe a sessão de disputa (lances), responda a pedidos de esclarecimento e, se vencer, envie a documentação de habilitação e assine o contrato ou a ata.

Onde encontrar licitações abertas?

Pela Lei nº 14.133/2021 (art. 54), o edital e os anexos devem ser divulgados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que reúne compras de órgãos federais, estaduais e municipais.

O PNCP é a fonte oficial, mas a busca dele é por palavra-chave. O Tô Apto lê o PNCP ao longo do dia e organiza os editais abertos por estado, cidade, segmento e órgão comprador, e compara cada edital com o CNPJ da empresa.

Quais documentos são pedidos na habilitação?

A Lei nº 14.133/2021 (art. 62) divide a habilitação em quatro grupos: jurídica (contrato social ou certificado do MEI, documentos dos sócios), fiscal, social e trabalhista (certidões negativas federal, estadual, municipal, do FGTS e trabalhista), técnica (atestados de capacidade técnica e registros profissionais, quando o objeto pede) e econômico-financeira (balanço e certidão negativa de falência, quando o edital pede).

Cada edital escolhe o que exigir. Compras simples costumam pedir menos; obras e serviços de engenharia costumam pedir mais. As certidões têm validade: manter uma pasta com as datas de vencimento evita perder uma licitação por certidão vencida.

Qual é o prazo para enviar proposta?

O prazo está no edital. A Lei nº 14.133/2021 (art. 55) fixa prazos mínimos entre a publicação e a apresentação das propostas: 8 dias úteis para compra de bens pelo menor preço ou maior desconto e 10 dias úteis para serviços comuns e obras e serviços comuns de engenharia pelo mesmo critério. Por isso, quem acompanha os editais todo dia tem mais tempo para preparar a proposta.

Pequena empresa tem alguma vantagem na licitação?

Tem. A Lei Complementar nº 123/2006 (arts. 42 a 49), aplicada às licitações pela Lei nº 14.133/2021 (art. 4º), dá a microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo o MEI, regularidade fiscal comprovada só na assinatura do contrato, com prazo para regularizar pendências, o empate ficto (proposta até 10% acima da melhor, ou 5% no pregão, pode cobrir a oferta) e licitações exclusivas nos itens de até R$ 80 mil.

Por onde começar se a empresa nunca vendeu para o governo?

Comece pelas compras menores e mais simples do seu ramo, perto da sua cidade: costumam pedir menos documentos e são boas para conseguir o primeiro atestado de capacidade técnica. As compras por dispensa de licitação em razão do valor também são uma porta de entrada; a lei pede que sejam divulgadas antes em sítio eletrônico oficial (art. 75, § 3º), para receber propostas de interessados.

Precisa de certificado digital para participar de licitação?

Depende do portal. O Compras.gov.br usa a conta gov.br da pessoa que representa a empresa; outros portais de estados e municípios podem pedir certificado digital. Confira no edital qual portal será usado e o que ele exige.

Posso impugnar um edital com exigência que considero irregular?

Pode. Pela Lei nº 14.133/2021 (art. 164), qualquer pessoa pode impugnar o edital ou pedir esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, pelo canal indicado no edital.

O Tô Apto envia a proposta por mim?

Não. O Tô Apto encontra os editais que combinam com o CNPJ, explica cada edital e organiza os documentos; a proposta é enviada pela empresa no portal indicado no edital.